Acadêmico e escritor Darcy Azambuja é autor de livro de referência nos fundamentos da Democracia
Está
fazendo 80 anos que foi lançado pela Livraria do Globo o livro didático Teoria
Geral do Estado, largamente adotado em escolas superiores de todo o Brasil,
a começar pela Faculdade Livre de Direito de Porto Alegre, onde o autor Darcy
Azambuja era professor desde 1931. Tratado por estudantes e professores pela
sigla TGE, esse livro se tornou um fenômeno editorial, sendo reimpresso ou
reeditado quase todos os anos. Em 2005, quando foi lançada pela JÁ Editores a
biografia de Darcy Azambuja (1903-1970), sua TGE estava na 45ª edição. Mesmo
tendo sido substituído gradualmente por obras de outros autores, o livro do
professor gaúcho é considerado um clássico do ensino dos fundamentos da
democracia.
O título TGE fez escola. No atual cadastro da Câmara Brasileira do Livro, o
título Teoria Geral do Estado (sozinho ou acompanhado de
outros vocábulos como “moderno” ou “contemporâneo”) está presente em 343 obras.
Mas esse número é um indicador impreciso, informa Iolanda Rodrigues,
bibliotecária da CBL. Livros anteriores à criação do International Standard
Book Number (ISBN), que somente em 2003 se tornou obrigatório no Brasil, não
podem ter sua história totalmente rastreada pelo número de registro, controlado
pela Biblioteca Nacional. O último ISBN da Teoria Geral de
Darcy Azambuja data de 29/09/2008, provavelmente correspondente à última edição
da Editora Globo, que não deu retorno a um pedido de informações do JC.
Por aí se vê que é praticamente impossível levantar a trajetória completa de um
livro didático antigo como a pioneira TGE. Por exemplo, qual terá sido sua
tiragem total ao longo de tantas décadas? A quantos professores serviu como
guia didático? Quantos estudantes se formaram tendo o tio Darcy como fonte de
consulta?
Mesmo com uma carreira restrita ao âmbito pedagógico no ensino superior, esse
livro teve um alcance muito maior do que milhares de obras de outras categorias
literárias. Alguns livros de ficção, ensaio ou história largamente divulgados
na mídia se tornaram populares, caso de Vidas Secas de
Graciliano Ramos (1938), O Tempo e o Vento de Erico Verissimo
(1949) e Os Pastores da Noite de Jorge Amado (1964), mas a
maioria absoluta das publicações não vai muito além do universo familiar dos
seus autores.
Tendo começado como uma apostila de uma dúzia de folhas mimeografadas na década
de 1930, a Teoria Geral do Estado de Darcy Azambuja sobreviveu
por mais de meio século na linha de frente do ensino jurídico, iniciado em 1827
em São Paulo e hoje praticado em mais de 1500 cursos de Direito pelo Brasil
afora.
Nascido
em 1903 em Encruzilhada do Sul, filho de um fazendeiro arruinado, Darcy foi um
dos mais novos de 11 irmãos. Era adolescente quando foi matriculado como aluno
interno do Colégio Militar de Porto Alegre, fundado em 1851 pelo Duque de
Caxias, presidente da Província. O CMPA era uma das poucas opções gratuitas de
ensino técnico. Outra alternativa eram os seminários religiosos que recebiam de
braços abertos meninos humildes resgatados dos sacrifícios da vida rural. A
princípio, não era preciso ter vocação militar ou religiosa: bastava a
disposição para aprender e estudar. Seguir ou não a carreira ficava para
decidir depois.
No Colégio Militar, Darcy conviveu com uma gurizada do interior, entre eles o
futuro jornalista e poeta Mario Quintana, que entrou em 1919 mas voltou para
seu Alegrete natal antes de terminar qualquer curso – consta que, por ser muito
acanhado, foi vítima de terríveis humilhações, hoje chamadas de bullying.
Formado agrimensor em 1921 numa turma de 22 alunos, Darcy preferiu não seguir a
carreira militar, abraçada com entusiasmo por colegas como Emilio Garrastazu
Medici, bageense declarado tenente em 1923, e o estrelense Ernesto Geisel,
oficial formado em 1924 - ambos futuros generais que exerceriam o cargo de
presidente da República durante a ditadura militar implantada em 1964.
Não é novidade que o CMPA foi uma escola formadora de chefes. Antes de Darcy,
passaram por ali Getúlio Vargas, Eurico Gaspar Dutra, Amaury Kruel, Mascarenhas
de Moraes, Isidoro Dias Lopes, Humberto de Alencar Castello Branco e Arthur da
Costa e Silva, que se destacaram como comandantes após receber influência de
professores formados durante os confrontos militares do século XIX no Prata.
Mesmo ciente do andamento de batalhas tremendas entre países da Europa
envolvidos na Primeira Guerra Mundial (1914-1918), o jovem Darcy permaneceu
insensível ao frêmito que empurrava muitos contemporâneos para o belicismo,
numa época de crença generalizada no ditado latino “Si vis pacem, para bellum”
(“Se queres a paz, te prepara para a guerra”).
A escola diplomática brasileira só seria criada em 1945 em homenagem ao centenário
do nascimento de José Maria da Silva Paranhos Junior, o Barão de Rio Branco
(1845-1912), que foi ministro de Relações Exteriores por uma década, justo
quando Darcy descobria o gosto pela leitura de ficções.
Sob as asas do chimango Borges
Darcy Azambuja formou-se na Faculdade
de Direito de Porto Alegre em 1927
Bem
ao contrário do militarismo reinante no colégio da Rua José Bonifácio, Darcy
Azambuja queria cursar Direito. Sem recursos de família para estudar nas escolas
famosas de São Paulo (onde se formou Joaquim Francisco de Assis Brasil) ou
Recife (onde estudou Antonio Augusto Borges de Medeiros) - ambos com
perfis de caudilhos civis -, o serrano de Encruzilhada se resignou a disputar
uma vaga na Faculdade Livre de Direito de Porto Alegre, fundada em 1900. Para
se sustentar enquanto estudava à noite para passar no vestibular, trabalhou por
um ano durante os dias de semana na Bromberg, grande importadora de ferragens e
material elétrico; aí fez valer seus conhecimentos técnicos em geometria e
cálculo. Da vida pessoal, o que se sabe é que, aos domingos, visitava a
namorada Maria de Lourdes Michaelsen Vianna, que morava na rua Jeronimo Coelho
295,no Centro da Capital, onde, segundo uma lenda familiar, ele chegava a cavalo,
vindo não se sabe de onde. O certo é que foi esse o endereço do futuro casal a
vida toda. Ali se criou o único filho, Carlos Eduardo (1929-1989), doutor em
leis paradoxalmente apaixonado por armas; sua coleção de artefatos de tiro era
tão volumosa que passava por vistorias periódicas do Exército.
Com sua trajetória de rapaz pobre, Darcy ainda arranjava tempo para escrever
contos e crônicas publicados no Correio do Povo e no Almanaque da
Livraria do Globo. Assim foi preparando a cama para se tornar um ficcionista
respeitado.
Quando começou o curso superior, em 1923, Darcy logo arranjou um emprego como
responsável pela biblioteca da própria faculdade. Além de dispor da literatura
jurídica corrente, foi autorizado a comprar obras literárias dos principais
países do mundo. Nas férias, para complementar os rendimentos necessários a seu
sustento como solteiro apreciador das boas coisas da vida, conseguiu um
trabalho extra como inspetor escolar da Secretaria da Educação, função que lhe
permitiu voltar ao interior, inclusive à terra natal, para observar professores
e tomar o pulso do ensino público – lamentável, segundo sua avaliação. Eram os
últimos anos dos intermináveis governos do fazendeiro, advogado e chefe
republicano Antonio Augusto Borges de Medeiros, entronizado no poder por Julio
de Castilhos, falecido em 1903.
À sombra do caudilho maior
Na foto, Azambuja assinando o livrão
do Partido Republicano; jurista teve importante papel nas disputas da época
Darcy
se formou na turma de agosto de 1927, o ano do centenário do primeiro curso de
Direito do País, em São Paulo. Foi o orador escolhido pelos 16 colegas.
Reconhecido como funcionário eficiente da biblioteca, logo foi nomeado
secretário da faculdade de Direito. E ainda arranjou um “bico” na redação do
jornal A Federação, órgão oficial do Partido Republicano. Pela qualidade do seu
texto, não demorou a se tornar editorialista, sendo por isso obrigado a
frequentar o Palácio Piratini, cujo inquilino desde o início de 1928 era o
fazendeiro, advogado e deputado sanborjense Getúlio Vargas.
Ambos tinham em comum a origem rural e a formação jurídica, nada mais. Além da
diferença etária de 21 anos, eles possuíam ambições bem diversas. Enquanto
Getúlio visava unicamente o poder político, se possível pelo voto, Darcy queria
uma cadeira como professor de Direito, cargo vitalício por concurso público.
Foram anos aparentemente felizes para ambos. No Piratini, Getúlio manobrava
para alcançar a cadeira presidencial. Para chegar ao Palácio do Catete, buscava
aliados em outros estados, ciente de que precisava superar nas urnas a parceria
de paulistas e mineiros, mantenedores da chamada “política café com leite”,
posteriormente identificada como República Velha.
Circulando da Faculdade de Direito para a redação de A Federação e desta para o
Palácio Piratini e a Assembleia Legislativa, Darcy não parecia ter pressa em
subir os degraus da fama. Ou disfarçava muito bem. Afinal, como o mais jovem
interlocutor dos líderes políticos da província, tinha lugar de destaque em
reuniões políticas e encontros de gabinete. Fotos da época registram sua
presença em restaurantes e ruas centrais de Porto Alegre em companhia de
figuras de proa da política rio-grandense como Oswaldo Aranha, secretário do
Interior; André da Rocha, presidente do Tribunal de Justiça; e Florêncio de
Abreu, chefe de polícia. Isso sem falar dos deputados mais chegados ao caudilho
como Lindolfo Collor, J.B. Luzardo, João Neves da Fontoura, Mauricio Cardoso e
João Carlos Machado, entre outros menos votados.Todos irmanados em campanha
pela eleição do gaúcho de São Borja à presidência, no pleito de 1930.
Segundo a versão do Partido Republicano, a disputa presidencial terminou com a
vitória de Getúlio Vargas sobre o paulista Julio Prestes por uma diferença de
20 mil votos (823 mil a 803 mil), mas o resultado teria sido fraudado pela
oligarquia café-com-leite. Logo começaria a conspiração – e Darcy presente, com
seu perfil de gavião silente, o mais talentoso redator do partido. No dia 14 de
março, saiu em A Federação o editorial convocando o PR a se unir em busca de
uma resposta à altura da burla eleitoral sofrida pelo candidato rio-grandense.
O último parágrafo veio carregado de palavras épicas: “Cumpre-lhe ver claro, na
confusão e no caos. Cumpre-lhe honrar a sua tradição fulgurante, a lição do seu
passado magnífico. Exceder-se a si próprio, na hora da amargura, como a si
mesmo se excedeu, no momento do triunfo. Com heroísmo, repelir a humilhação;com nobreza, fugir à abdicação; com destemor, salvaguardar a honra; com
lealdade, manter a palavra empenhada”.
Sem falar em revide e evitando a palavra “luta”, o artigo tinha uma linguagem
carregada de ambiguidades, mas contemplava as vontades majoritárias, ansiosas
por dar o troco antes que acabasse o governo de Washingon Luiz. Passado o
outono e findo o inverno, se foram todos com Getúlio, o chefe que achou a
ocasião oportuna para se fardar de milico no vagão de comando do trem que subiu
triunfante do Rio Grande para o centro do país. Sem disposição nem motivos para
embarcar na caravana revolucionária, Darcy ficou na província, preocupado com
os desdobramentos daquela aventura política. Afinal, seu único filho estava com
um ano de idade e ele ainda não havia conquistado a cadeira de professor da
faculdade.
Com o aprendiz de feiticeiro
Darcy Azambuja (esq) envolveu-se em
momentos chave da política gaúcha e brasileira na primeira metade do século
passado
Com
a vitória da revolução de outubro de 1930, ascendeu ao Piratini o interventor
Flores da Cunha, que logo nomeou Darcy oficial de gabinete. Agora funcionário
público de destaque, o jovem advogado viu abrir-se o caminho para realizar seu
sonho. Em meados de 1931, finalmente, aos 28 anos, concorreu à vaga de
professor de Direito Público e Constitucional na faculdade que conhecia tão
bem. Como único candidato, ganhou nota 10 com louvor da banca formada por cinco
figuras do Judiciário. O fotógrafo de A Federação flagrou na fila do gargarejo,
como ouvinte privilegiado, o próprio interventor Flores da Cunha, que se
diplomara em leis no início do século, no Rio.
A partir daí, Darcy combinou as aulas com o cargo de oficial de gabinete do
governo estadual. Seguro no ensino, até porque fora convidado a se integrar ao
Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul – o mais jovem num time
de veteranos -, sentia-se inseguro no ofício palaciano, até porque seu chefe
começava a dar sinais de querer o lugar do chefe revolucionário. As
hostilidades começaram em 1932, quando Flores andou conversando com dissidentes
de Getúlio, inclusive Borges de Medeiros, que desfrutava de um resto de
prestígio após sete mandatos como presidente do Estado. Mas ele acabou ficando
ao lado do governo federal e ajudou a abafar a revolta dos paulistas.
Em 1934, ano marcado por uma Constituição nacional inovadora na consignação de
direitos civis, trabalhistas e sociais, Darcy foi nomeado secretário do
Interior e Justiça, cargo que lhe abriu a possibilidade legal de ser o
vice-governador do Estado a partir de 1935, o ano da elaboração da Constituição
estadual. Em função de sua posição como professor de Direito Constitucional e
de vice-governador, coube-lhe a tarefa de coordenar o trabalho dos deputados
constituintes. Entre estes, havia alguns baluartes do Direito, mas nenhum deles
ousou afrontar Darcy, elogiado como um artífice genial do constitucionalismo,
mesmo sendo o braço direito de um Flores da Cunha ouriçado para suceder a
Getúlio no comando do país nas próximas eleições.
Buscando destaque nacional, o governador promoveu um evento comemorativo dos
100 anos da Revolução dos Farrapos. Oito estados construíram pavilhões de
exposição no campo da Redenção, rebatizado como Parque Farroupilha. Em
setembro, Porto Alegre esteve em festa e foi alvo de notícias em todo o país. O
presidente Getúlio compareceu à exposição e, numa reunião no Piratini, do qual
foi hóspede oficial, teve um desentendimento com o inquilino legal. Os dois
caudilhos ficaram de mal. O professor Darcy andou como que pisando em ovos, até
que em outubro de 1937 viu o chefe Flores escapulir para o Uruguai para não ser
preso a mando do presidente Vargas. Chocado, não teve tempo de assumir o cargo
que lhe era de direito. Por força de um ato do agora presidente
plenipotenciário, assumiu o Piratini como interventor o general Daltro Filho,que faleceu algumas semanas depois, sendo substituído pelo general Oswaldo
Cordeiro de Farias, nascido em Jaguarão, filho de um militar carioca.
Manual de democracia
Exemplar de 1962, fotografado na
biblioteca da Faculdade de Direito da UFRGS
Humilhado
em sua tripla condição de cidadão, professor de Direito e secretário de Estado,
Darcy Azambuja viu encerrar-se com o golpe de Getúlio um decênio de ascensão e
brilho nos bastidores do poder rio-grandense. Carreira política? Não mais. Não
tinha vocação para esse jogo. A partir dali, resignou-se a retomar seu sonho de
ser somente professor. Sem rompantes, discreto e reservado, buscou na Grécia
antiga os pilares do seu pensamento sobre a organização do estado moderno. Em
alguns momentos do Estado Novo, segundo recordou seu neto Fabio Azambuja, o
professor Darcy precisou dar aulas de porta fechada para não ser escutado pelos
espiões do regime pró-fascista dirigido por Vargas.
Lançada em plena ditadura do Estado Novo, a Teoria Geral do Estado fora
formatada inicialmente como uma simples apostila que, a cada semestre, agregou
novas páginas até ganhar a forma de livro pela Editora do Globo, onde
trabalhavam diversos amigos como Mario Quintana, Mansueto Bernardi, Othelo Rosa
e Erico Verissimo, entre outros menos salientes. De 1942 em diante, a TGE
serviu como um manual do ensino da democracia. Primeiro para os alunos de Porto
Alegre, depois para milhares de estudantes de todo o Brasil.
Já na versão apostilada, Darcy Azambuja expusera as quatro condições mínimas
para a sobrevivência da democracia:
1) existência de uma Constituição;
2) respeito aos direitos individuais;
3) governantes eleitos periodicamente por sufrágio universal e livre;
4) pluralidade partidária.
A partir desse ensinamento básico, a mensagem democrática do professor Azambuja
se firmou como uma referência no ensino das leis. Ele lecionou presencialmente
para pelo menos um milhar de estudantes, entre eles alguns militantes do
direito e da política, como Paulo Brossard de Souza Pinto (1924-2004), que foi
senador, ministro da Justiça e presidente do Supremo Tribunal Federal. Segundo
Brossard, o mestre dava aulas sentado, perna cruzada e no meio da aula acendia
um palheiro, sua última ligação com a vida rural, ao lado do chimarrão.
Pela segunda vez na vida, agora como teórico do Direito e compilador de teorias
consagradas, o paisano de Encruzilhada do Sul ganhava o reconhecimento
nacional. Hoje pouco lembrada, sua obra cobriu com denodo um largo período de
discrepância autoritária nos anos 40 e, depois, de 64 em diante. Darcy faleceu
em março de 1970, 40 anos após o editorial em que A Federação denunciou a
fraude eleitoral de 1930. Seu ex-aluno Galeno de Lacerda, que dirigiu a
faculdade porto-alegrense, admitiu em 2005 que “os militares acabaram com o
ensino no Brasil”, conforme está escrito na biografia de Darcy Azambuja. O
professor Galeno apontava o Direito da Ufrgs como uma das vítimas do
obscurantismo militar. Ainda assim, a escola da avenida João Pessoa continua
entre as dez melhores do Brasil.
A preço de banana
Teoria Geral do Estado recebeu mais de 40 edições
A
biografia de Darcy Azambuja, editada por Já Editores em 2005, foi intitulada
inicialmente O Cavaleiro da Democracia, nome trocado por um
genérico Vida & Obra quando se decidiu que a edição sairia
em dois volumes – no primeiro, a biografia; no segundo, uma seleta de seus
melhores contos, cujos direitos autorais foram cedidos pela Editora Movimento.
A editora do jornalista Elmar Bones chegou a considerar a hipótese de acoplar
um volume comemorativo da Teoria Geral do Estado – teria sido
a 46ª edição. Mas os recursos estavam no limite e faltou tempo para uma
negociação com a Editora Globo, detentora dos direitos de publicação da obra.
Passados 80 anos desde o lançamento pioneiro, a Teoria Geral do Estado é
hoje o tema central de inúmero livros de diversos autores. Na Câmara Brasileira
do Livro, entre mais de 300 livros registrados sob esse título, um dos maiores
sucessos recentes é Elementos de Teoria Geral do Estado (Saraiva,
2018), do professor paulista Dalmo de Abreu Dallari (1931-2020). Livros
recentes sobre o assunto têm preços de R$ 60 a R$ 110 na internet, onde é
possível capturar edições virtuais em PDF. Enquanto isso, a velha TGE de Darcy
continua sendo oferecida por sebos de todo o Brasil a preços de liquidação. Na
Estante Virtual, encontra-se uma edição de 1996 por R$ 7, fora o frete.
Democracia a preço de banana.
Darcy galponeiro
Darcy Azambuja (esq), em momento de descontração
com amigos
Fora
do Direito, Darcy Azambuja é lembrado como o contista brilhante que, seguindo a
trilha literária aberta por João Simões Lopes Neto em 1912 com os Contos
Gauchescos e Lendas do Sul, foi premiado em 1925 pela
Academia Brasileira de Letras pelos contos rurais enfeixados no livro No
Galpão, publicado pela Livraria do Globo. Foi uma consagração para o moço
de 22 anos numa época em que havia no Rio Grande do Sul apenas dois autores de
sucesso na ficção: Alcides Maya e Ramiro Barcellos, este médico e senador;
aquele, jornalista e membro da ABL. O viés galponeiro de Darcy sempre lhe valeu
reconhecimento. Por exemplo, foi presidente de honra do pioneiro Centro de
Tradições Gaúchas Galpão Universitário, fundado por Paixão Cortes em 1948.
Acampado na capital desde menino, Darcy voltou a escrever ficção ao deixar o
trabalho como jornalista e assessor palaciano em 1937. Até 1942, andou
escrevendo sobre história, tema de um romance publicado sobre a vida na província
sulina de 200 anos antes. Depois, parece ter se dado conta de que não havia
mais água na cacimba de suas vivências rurais. Viveu então de aulas e leituras.
Várias vezes participou de bancas de mestrado e doutorado em Porto Alegre e em
outras capitais, mas respondeu a tais convites não como desafios intelectuais e
sim como obrigações de funcionário público. Morreu amargurado em 1970, em plena
ditadura militar exercida por alguns de seus ex-colegas do Colégio Militar de
Porto Alegre.
Darcy Azambuja: docente e autor em
'Teoria geral do Estado'
Darcy Azambuja em sua cadeira de
leitura, herdada pelo neto Diogo Azambuja
Rodrigo
Valin de Oliveira
Professor Adjunto de Política e Teoria do Estado
Faculdade de Direito da Ufrgs
O Professor Darcy Azambuja, tanto em sua produção escrita como na qualidade de
catedrático, materializa as virtudes da inteligência brasileira. Antevisão e
compromisso social norteiam uma obra merecedora de revalorização. Trata-se de
um projeto para a democracia.
Para um período de reorganização do Brasil, a partir da década de trinta do
século passado, Azambuja sustentava ser necessário o concurso de todos os
brasileiros, dos mais obscuros aos mais ilustres. Com efeito, nenhuma reforma
política dispensa um grau razoável de consenso, além do esforços de diferentes
setores sociais.
A racionalização do poder, em tal cenário, foi o mecanismo eleito por Azambuja
para efetivar a democracia brasileira. O momento era de crise do Estado
Liberal: cabia superar, entende Darcy Azambuja, teorias individualistas e
pseudodemocráticas, transformando-se a estrutura do Estado.
A racionalização do poder ou do Estado, ensinava o docente, é a legalização da
vida política e social. Cumpre tornar a norma social direito escrito; costumes
políticos, especialmente os relacionados à solidariedade e à justiça, ingressam
no direito público. O Estado adapta suas funções às necessidades sociais. Para
tanto, o caminho será tornar efetiva e eficaz a participação do povo. Os
direitos sociais, ademais, são declarados nos textos constitucionais, o que
evidencia verdadeira técnica de racionalização da democracia. “De nada vale ao
cidadão o direito de eleger e ser eleito – concluirá Azambuja- quando lhe falta
o pão”[1].
Jurista em sintonia com a vanguarda de seu tempo, professor carismático,
Azambuja merece respeito. E admiração.
[1]
AZAMBUJA, Darcy. A racionalização da democracia. Porto Alegre: Globo, 1933. P.
166.
* Geraldo
Hasse é jornalista. Nascido em Cachoeira do Sul, formou-se em Pelotas. Escreveu
uma dezena de livros sobre agricultura, economia, história e meio ambiente. É
autor de biografia sobre o escritor e professor Darcy Azambuja.
