Arion Louzada
Desde as exéquias do positivismo jurídico direito é mais do que técnica e os conteúdos dos códigos. O Direito não é somente um conjunto de processos e procedimentos ou a parte material de ambos, mas também, e especialmente, a determinação de extensão das garantias e proteção de valores fundamentais.
Ao Direito cabe a custódia, proteção e tutela dos bens da vida e
da pessoa humana em sua interação social.
O Direito assegura o que não está entregue à livre
interpretação na sede das garantias individuais e coletivas, patrimônios
intangíveis da comunidade internacional dos povos.