Arion Louzada
Em disciplina de regulação dos serviços públicos e das atividades econômicas examina-se a potencial utilização de poderes e recursos públicos no interesse de grupos econômicos. Constituem tarefas centrais na teoria da regulação econômica explicar quem são os beneficiários e sobre quem pesam os ônus do regulamento.
A regulamentação por parte do Estado pode ser imposta, mas pode ser muito querida por agentes econômicos específicos (setores industriais e concessionários de serviços públicos).
Estreme de dúvidas, a regulação dos serviços públicos e das atividades econômicas, a um só tempo, é onerosa e benéfica. A questão é como os agentes reguladores distribuem ônus e benefícios.
A finalidade da regulação é proteger e beneficiar amplamente os consumidores, os usuários dos serviços públicos ou grandes parcelas selecionadas da população do país. Mas, é o que ocorre no Brasil?
A regulação estatal não deve ser confundida com o conceito de interesse público de concessionárias e outros grandes grupos econômicos.
Entre os desafios do estudo da regulação jurídica da atividade econômica e dos serviços públicos concedidos está aquele de verificar quando, como e por que, grandes firmas se tornam aptas a manipular o Estado em seu benefício.