Professor Arion Louzada et alumni: 05/16/18

A guerra do Brasil contra o suborno substitui os presentes caros com o novo soft power

JOHN PAUL RATHBONE

In Financial Times

Tradução livre do blog

Investigações judiciais são referência para combater a corrupção

Há poucos símbolos melhores da influência do Brasil na América Latina - o que era, é e pode se tornar - do que a estátua de 37 metros de altura do Cristo Redentor em Lima.

Há sete anos, a construtora brasileira Odebrecht doou US$ 800 mil para instalar a versão peruana da famosa estátua do Rio de Janeiro. De pedra branca e de braços estendidos, marcou um ponto alto da influência regional do Brasil, da ambição global e da abordagem daltônica às relações internacionais.

Isso se casou com o “poder brando” do futebol e do samba no Brasil, com infraestrutura pesada financiada por empréstimos baratos do BNDES, o banco de desenvolvimento e agente financeiro da política externa brasileira. Diplomaticamente, tudo apoiado pela Unasul, a união das nações sul-americanas que procuraram isolar o México ao norte, contornar os EUA e unir a América do Sul sob a liderança brasileira. Livros com títulos como o Brazil on the Rise, o Brasil como superpotência econômica e o Brasil é a nova América, proliferaram. O Brasil, tradicionalmente tão voltado para dentro, parecia substituir a região.

Hoje, a estátua, oficialmente chamada de “Cristo do Pacífico”, é conhecida localmente como o “Cristo do Roubo”. A Odebrecht está em desgraça porque situada no centro de uma rede de corrupção - o escândalo Lava Jato, que o Departamento de Justiça dos EUA denominou de o maior esquema de suborno do mundo. A Unasul está quase dissolvida. A pior recessão do Brasil e a mais grave crise política do mundo colocaram mais dúvidas sobre sua liderança.

Em casa, o custo oculto da política de arco-íris do Brasil também foi revelado. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva preso por acusações de corrupção. O BNDES tem US$ 4 bilhões em empréstimos ruins, que incluem US$ 800 milhões devidos pela Venezuela e devem, supostamente, ser incorporados ao orçamento, o que implica que os brasileiros acabarão pagando a conta.

A projeção do Brasil de diplomacia suave, no entanto, também pode estar se expandindo. Muitos esperam que isso seja verdade, seja qual for o estado da economia, ainda que pareça paradoxal, especialmente porque ninguém sabe quem liderará o quinto maior país do mundo depois da eleição presidencial de outubro.

Uma eleição como nenhuma outra. Depois de mais de 20 anos de poder alternado entre o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Partido dos Trabalhadores (PT), são pessoas de fora desses partidos que lideram as pesquisas. O próximo presidente poderia ser Jair Bolsonaro, um congressista de extrema-direita que faz Donald Trump parecer amável; Marina Silva, uma ambientalista de esquerda com políticas favoráveis ao mercado; ou alguém no meio. De acordo com os mercados de apostas online PredictIt e Betfair, Geraldo Alckmin, ex-governador do estado de São Paulo, tem 35% de chances de ganhar.

Quem quer que se torne presidente deve enfrentar as coalizões mutantes do congresso fragmentado do Brasil. Atualmente, contém mais de duas dúzias de partidos, sendo que o maior controla menos de 12% dos assentos. Dito isso, “ganhar as pesquisas pode ser muito mais fácil do que realmente governar o país”, sugere a consultoria Stratfor, e, diante de tal cenário, é quase impossível antecipar qual será a política externa brasileira.

Existem algumas constantes entre as incertezas. Uma das mais importantes é a independência constitucionalmente garantida do Judiciário e dos promotores brasileiros. Estes são os homens e mulheres que persistiram em investigações de corrupção - como no caso da operação Lava Jato -, que levaram à condenação de múltiplos líderes empresariais e políticos. As investigações mostraram que a América Latina não está indefesa diante da corrupção, algo que Sérgio Moro, o principal juiz da operação anti-corrupção, também enfatiza. Embora não sejam perfeitas, as investigações estabeleceram uma referência para combater a corrupção - o maior flagelo do mundo emergente. O Banco Mundial estima que US$ 1 trilhão de subornos são pagos a cada ano, enquanto o Fórum Econômico Mundial acredita que o custo anual da corrupção equivale a 5% da produção econômica global, ou US$ 2,6 trilhões.

Nenhum outro país do bloco BRICS chega perto da resposta do Brasil. Ele foi impulsionado pela pressão da sociedade civil e liderado por um judiciário independente. Ao contrário de expurgos politicamente motivados na China, Rússia ou Arábia Saudita. Determinados países não conseguem lidar com a corrupção de maneira sistemática. Em alguns países da América, especialmente no México, argumenta-se que tais investigações não aconteceram lá.

A abordagem também foi acompanhada por outras medidas, especialmente na política. Doações de empresas não são mais permitidas nas campanhas eleitorais brasileiras e os políticos estão sendo privados de bocados de sua imunidade legal. Em resumo, a campanha anticorrupção do Brasil provavelmente continuará.

Tal liderança, por exemplo, como diz Marcos Troyjo, um acadêmico brasileiro da Universidade de Columbia, é a “própria essência do soft power”.

Exportar o estado de direito, em vez de corrupção, é oportuno. Enquanto o Brasil recua do financiamento de infraestrutura regional como parte de sua política externa, a China - conhecida por sua não-transparência - pode estar entrando em seu lugar.

“Um monumento deve ser construído para aqueles valentes juízes [brasileiros]!”, disse o vencedor do prêmio Nobel, Mario Vargas Llosa, ao Financial Times.

O autor é editor da FT na América Latina

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Desenvolvimento como Liberdade

As liberdades substantivas que desfrutamos para exercer nossas responsabilidades são extremamente dependentes das circunstâncias pessoais, sociais e ambientais. Uma criança a quem é negada a oportunidade de aprendizado escolar básico não só é destituída na juventude, mas desfavorecida por toda vida (como alguém incapaz de certos atos básicos que dependem de leitura, escrita e aritmética). O adulto que não dispõe de recursos para receber tratamento médico para uma doença que o aflige não só é vítima da morbidez evitável e da morte possivelmente escapável, como também pode ter negada a liberdade para realizar várias coisas - para si mesmo e para outros - que ele pode desejar como ser humano responsável. O trabalhador adstrício na semiescravidão, a menina submissa tolhida por uma sociedade repressora, o desamparado trabalhador, desprovido de meios substanciais para auferir renda, todos esses indivíduos são privados não só de bem-estar, mas do potencial para levar uma vida responsável, pois esta depende do gozo de certas liberdades básicas. Responsabilidade requer liberdade. _______________ SEM, Amartya - professor de Harvard, Delhi School of Economics, Oxford, London School of Economics e Cambridge.

A ética do cuidado

A preocupação hodierna com o direito, valoriza a dimensão da sensibilidade como princípio, e deve propor-se a refletir sobre ele as práticas que o definem em seu agir socialmente relevantes, agora na base de uma cultura de desrepressão da tradição masculina-viril, enraizada social e culturalmente, arquetipicamente determinando a forma como funcionam as instituições, as relações e as formas de construção do social. Nesta medida, tomando-se a ética do cuidado como base e retomando aspectos conceituais esquecidos da tradição greco-romana, pode-se pensar num ponto de apoio fundamental na determinação da cultura em geral do direito. Especificamente, é de todo importante que esta questão seja também incorporada pelo debate contemporâneo a respeito da educação e da metodologia em (e para) os direitos humanos, fornecendo os elementos necessários para práticas pedagógicas que devem afirmar o modo biófilo da ação social, forma de integração social que deve garantir uma forma regulatória da vida social eticamente responsável. A ética do cuidado é uma sugestão de caminho e um modo de percurso, forma de agir e modo de garantir que a entrega à alteridade se dê na base do respeito afirmador da dignidade humana. __________ BITTAR, Eduardo C. B. e ALMEIDA, Guilherme Assis de

A dignidade dos Advogados

Sem armas, esta profissão doma a força; sem força arrosta a violência; sem violência reduz o fausto e a prepotência à modéstia e ao temor. A pobreza a procura como o seu asilo, a riqueza como o seu apoio, a honra como a sua luz, a reputação como a sua égide, a própria vida como meio de conservação. A justiça a venera como um dos instrumentos de seus oráculos; a eloquência tem-na como filha predileta; a virtude é essencialmente o seu motivo e a sua recompensa; a ciência lhe serve de regra e de guia, e a fama amplifica o esplendor dos seus sucessos e da sua glória. Ela comove os indiferentes, conforta os fracos, detém os poderosos; e, se todos a admiram, os juízes a estimam, a protegem e a amam. Enfim, atrair sem constrangimento, conquistar sem império, sucumbir sem opróbrio e triunfar sem vaidade e sem orgulho, aí tendes as suas características; prosperar sem espoliações, acreditar-se sem cabala, elevar-se sem favor, manter-se sem baixeza, envelhecer sem corrupção, eis as suas vantagens: ter alegrias puras, glória sem mácula, reputação sem reticência, mérito sem inveja, nisto a sua felicidade, em tudo isto a sua perfeição. ___________ LA MARCHE, Claude Philibert de

País do faz-de-conta

Perplexos, percebemos, na simples comparação entre o discurso oficial e as notícias jornalísticas, que o Brasil se tornou um país do faz-de-conta. Faz de conta que não se produziu o maior dos escândalos nacionais, que os culpados nada sabiam - o que lhes daria uma carta de alforria prévia para continuar agindo como se nada de mal houvessem feito. Faz de conta que não foram usadas as mais descaradas falcatruas para desviar milhões de reais, num prejuízo irreversível em país de tantos miseráveis. Faz de conta que tais tipos de abusos não continuam se reproduzindo à plena luz, num desafio cínico à supremacia da lei, cuja observação é tão necessária em momentos conturbados. MARCO AURÉLIO, presidente do TSE. Maio de 2006.

Quando a lei não é o bastante

Nas sociedades primitivas os atos eram avaliados somente por Deus. Com o surgimento dos agrupamentos sociais, homens, famílias, clãs e tribos substituíram Aquele olhar. Hoje, Deus e os homens foram substituídos pela moderna (?) e mecânica (!) eficiência(?!) de outras formas de vigilância. A vigilância indiferente e equidistante da lei e de seus operadores burocratas. O crime, como expressão de um conflito, na maior parte das vezes, não é mais compreendido pelos juristas. Seu encastelamento em torno das normas impede o questionamento da lei e a busca do fundamento doutrinário da pena. _________ SHECAIRA, Sérgio Salomão

Plangei, sinos!

A terra ao nosso amor não basta... Cansados de ânsias vis e de ambições ferozes, Ardemos numa louca aspiração mais casta, Para transmigrações, para metempsicoses! Cantai, sinos! Daqui por onde o horror se arrasta, Campas de rebeliões, bronzes de apoteoses, Badalai, bimbalhai, tocai a esfera vasta! Levai os nossos ais rolando em vossas vozes! Em repiques de febre, em dobres a finados, Em rebates de angústia, ó carrilhões, dos cimos Tangei! Torres da fé, vibrai os nossos brados! Dizei, sinos da terra, em clamores supremos, Toda a nossa tortura aos astros de onde vimos, Toda a nossa esperança aos astros aonde iremos! ______________ BILAC, Olavo (1919)

Maiores bancas brasileiras por número de advogados

Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, retirou da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, o que continha de universal, a saber, os grandes princípios de liberdade, igualdade e fraternidade. Foi mais longe ao proscrever todas as discriminações entre os membros da família humana, no que concerne ao gozo das liberdades fundamentais, quer seja por motivo de sexo, raça, língua ou religião, opiniões, origem nacional ou social, fortuna, nascimento e situação, ou por motivo do estatuto político, jurídico ou internacional do país ou território de que sejam habitantes. E proclama o direito de todo indivíduo a uma nacionalidade e o de todo perseguido a um asilo. CASSIN, René

Bauman. A citizen of the world.

Não é surpreendente que em toda a idade moderna haja uma estrita correlação entre a proporção, a radicalidade da 'ordem nova e final' imaginada, sonhada e experimentada na prática, e a paixão com que 'o problema dos estranhos' foi abordado, assim como a severidade do tratamento dispensado aos estranhos. O que era 'totalitário' nos programas políticos totalitários, eles próprios fenômenos totalmente modernos, era, mais do que algo além da abrangência da ordem que eles prometiam, a determinação de não deixar nada ao acaso, a simplicidade das prescrições de limpeza, e a meticulosidade com que eles atacaram a tarefa de remover qualquer coisa que colidisse com o postulado da pureza. As ideologias totalitárias foram notáveis pela propensão a condensar o difuso, localizar o indefinível, transformar o incontrolável num alvo a seu alcance e, por assim dizer, à distância de uma bala. A angústia disseminada e ubíqua exalada pelas ameaças igualmente disseminadas e ubíquas à amplitude e ao senso da ordem foi, assim, estreitada e comprimida de maneira que pudesse ser 'manipulada' e profusamente repartida num único e direto procedimento. O nazismo e o comunismo primaram por impelir a tendência totalitária a seu extremo radical - o primeiro, condensando a complexidade do problema da 'pureza', em sua forma moderna, no da pureza da raça, o segundo no da pureza de classe. No entanto, os anseios e pendores totalitários também tornaram sua presença visível, conquanto de uma forma levemente menos radical, na tendência do estado nacional moderno como tal a escorar e reforçar a uniformidade da cidadania do estado com a universalidade e abrangência da filiação nacional. _________ BAUMAN, Zygmunt

Ciência e humanidade

A ciência é uma grande coisa quando você pode alcançá-la, uma das mais grandiosas palavras do mundo. Mas o que esses homens, nove entre dez, querem dizer, quando a usam hoje em dia? [...] Querem dizer chegar ao lado de fora de um homem e estudá-lo como se fosse um inseto gigante: sob aquilo que chamam de uma luz árida e imparcial, e que eu chamaria de uma luz morta e desumanizada. Eles querem dizer tomar uma grande distância dele como se ele fosse um monstro pré-histórico [...] Quando o cientista fala de um 'tipo', nunca quer dizer ele mesmo, mas sempre um vizinho; provavelmente seu vizinho mais pobre. Não nego que a luz árida pode às vezes fazer bem; embora, num certo sentido, é o verdadeiro reverso da ciência. É tratar um amigo como estranho, e fingir que algo familiar é, realmente, remoto e misterioso... CHESTERTON, G.K.

Educar

O principal objetivo da educação é criar homens capazes de fazer novas coisas, não simplesmente de repetir o que outras gerações fizeram – homens criativos, inventivos e descobridores. O segundo objetivo da educação é formar mentes que possam ser críticas, possam verificar e não aceitar o que lhes é oferecido. O maior perigo, hoje, é o dos slogans, opiniões coletivas, tendências de pensamento “ready made”.Temos que estar aptos a resistir individualmente, a criticar, a distinguir entre o que está provado e o que não está. Portanto, precisamos de discípulos ativos, que aprendam cedo a encontrar as coisas por si mesmos, em parte por sua atividade espontânea e, em parte, pelo material que preparamos para eles; que aprendam cedo a dizer o que é verificável e o que é simplesmente a primeira ideia que lhes veio. ____________ PIAGET

Teoria

A teoria marxista encontra suas culminâncias em sociedade idealisticamente construída, ausente o Estado. Este, em Marx, é instrumento dos capitalistas a ser extinto com o próprio capitalismo. Incoerentemente, a teoria marxista confere à sociedade a propriedade dos meios de produção. Um fenômeno. Como a sociedade poderia controlar os meios de produção senão por intermédio de alguma espécie de Estado? A quem responder que seria pela via de um estado democrático de direito assombra a máxima de Marx de que o Estado deve desaparecer, sendo o Direito absolutamente inútil. Eleições livres, voto e livre manifestação do pensamento não cabem no ideal socialista radical do partido único, idealizado como substituto do Estado concebido pela burguesia. Como esse partido poderia ser democrático internamente, sendo o único permitido? Não espanta a falta de alternativas ao muito inapropriadamente designado neoliberalismo. ___________ LOUZADA, Arion.

Falência relativa da conformidade

Analisar a natureza do amor é descobrir sua ausência geral hoje e criticar as condições sociais responsáveis por essa ausência. Ter fé na possibilidade do amor, como fenômeno social e não apenas excepcional e individual, é uma fé racional baseada na compreensão da natureza verdadeira do homem. Do mesmo modo que a moderna produção em massa requer a padronização das mercadorias, o processo social também requer a padronização do homem, e sua padronização é chamada de “igualdade”. A incidência do alcoolismo, do consumo de drogas, do sexualismo compulsivo e do suicídio na sociedade ocidental contemporânea é um sintoma dessa falência relativa da conformidade tipo rebanho. FROMM, Erich

Parentes

em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal. STF, Súmula Vinculante n. 13