A alta corte brasileira, empobrecida e degradada.

  Desde as filosofias socrática, platônica e aristotélica a humanidade investiga se a ética pode ser ensinada ou se ela é inata. A educação - esse processo de adestramento das potencialidades humanas - não parece ter contribuído grandemente, ao menos em face de alguns membros da suprema corte cabocla, para o seu aperfeiçoamento intelectual e ético. 

A Lei é o Estandarte da Justiça

     Um grupo de ministros do STF, nestes dias, tem demonstrado enorme pressa no sentido de que o mérito de certas ações logo seja julgado e que assim a corte dê última palavra sobre a execução provisória de pena, uniformizando entendimento nos julgamentos. O que parece querer o pequeno grêmio, verdadeiramente, é livrar Lula da cadeia, enquanto a maioria dos brasileiros quer vê-lo preso. Não há outro motivo para que a matéria seja espancada abstratamente, uma vez mais, senão o desejo de alterar casuisticamente a jurisprudência. O quanto decidido em 2016 tem repercussão geral, até estagiário do STF sabe. Iura non in singulas personas, sed generaliter constituuntur. O que pensam que estão fazendo? 

     Ao Supremo cumpre o papel de defender a consciência permanente da sociedade, mas a nau dos insensatos segue determinada em direção ao porto do tribunal ad hoc. 

  A execução da pena de condenados após seu julgamento em segunda instância é o mínimo com que o país pode contar no ataque contra a impunidade que grassa. Garantismo boquirroto não aproveita a ninguém. No bocado civilizado do planeta não há uma só nação que exija trânsito em julgado de sentença para executar-se a prisão de criminosos; bastante a decisão da segunda instância.            A lei é o estandarte da justiça verdadeira. Espanta tão modestos conhecimentos do Código de Processo Penal, a ponto de olvidar-se que em habeas corpus liberado por relator, o (a) presidente tem que, obrigatoriamente, submetê-lo ao pleno, mas jamais pretextando-se, a qualquer título, reforma de jurisprudência. O que isso tem a ver com negar jurisdição? Nesta sede, a decisão não pode ter por objeto modificação jurisprudencial, mas exclusivamente a aplicação do direito sobre o caso deduzido no HC. 

     Corrupção é crime e o STF precisa deixar de ser essa casa do assombro, berço das prescrições das ações penais contra políticos, e passar a combater o crime como a sociedade brasileira espera. A corrupção subtrai os dinheiros públicos, mas para além deles as esperanças da sociedade e ao povo a confiança no Estado. 

LOUZADA, Arion