A gama de atividades regulatórias pode incluir o estabelecimento de
padrões mínimos para capital e conduta, a realização de inspeções regulares e a
investigação e a aplicação de sanções aos agentes com condutas indevidas.
A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC), criada em
1934, aplica as leis americanas de valores mobiliários, incluindo a lei de 1933
que estabelece padrões para títulos e a Lei de Sociedades de Investimento de
1940. A Finra é o órgão da indústria dos EUA que inspeciona e regula os
corretores sob a supervisão da SEC.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), do Brasil, foi criada em 1976,
com o objetivo de fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado
de valores mobiliários no Brasil. A CVM é uma entidade autárquica em regime
especial, vinculada ao Ministério da Fazenda, com personalidade jurídica e
patrimônio próprios, dotada de autoridade administrativa independente, ausência
de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes, e
autonomia financeira e orçamentária. A CVM zela pelo funcionamento eficiente,
pela integridade e pelo desenvolvimento do mercado de capitais, promovendo o
equilíbrio entre a iniciativa dos agentes e a efetiva proteção dos
investidores.
A Comissão de Valores Mobiliários brasileira, entre inúmeros processos, atualmente está responsabilizando o banco BNY Mellon por falha em gestão de liquidez dos fundos que administra, considerados armadilhas para os investidores, entre estes vários fundos de pensão estaduais e municipais. Inadequação de políticas, procedimentos e controles internos do Mellon conduziram ao fechamento para resgate de uma dezena de fundos, nos anos de 2015 e 2016, com prejuízo para os cotistas, impedidos de resgatar investimentos.
A Bundesanstalt für Finanzdienstleistungsaufsicht (BaFin)
é o regulador financeiro alemão que supervisiona cerca de 4.000 bancos,
seguradoras e outras empresas de serviços financeiros.