Que digo? Ociosos? Quisera Deus que o fossem efetivamente! A sociedade estaria mais sossegada. Esses vãos e fúteis declamadores andam, porém, por todas as partes, armados com seus funestos paradoxos, minando os fundamentos da fé. Sorriem desdenhosamente da velha palavra pátria, e dedicam seus talentos e sua filosofia a destruir e aviltar quanto existe de sagrado entre os homens. Não que no fundo odeiem a virtude; é da opinião pública que são inimigos. Ó fúria de ser diferente, que poder o vosso!
Em tudo Deus
Que digo? Ociosos? Quisera Deus que o fossem efetivamente! A sociedade estaria mais sossegada. Esses vãos e fúteis declamadores andam, porém, por todas as partes, armados com seus funestos paradoxos, minando os fundamentos da fé. Sorriem desdenhosamente da velha palavra pátria, e dedicam seus talentos e sua filosofia a destruir e aviltar quanto existe de sagrado entre os homens. Não que no fundo odeiem a virtude; é da opinião pública que são inimigos. Ó fúria de ser diferente, que poder o vosso!
O equipamento antiprotesto que os déspotas amam
Clarice Lispector
A arte/imagem do Google Brasil reverencia a memória de nossa Clarice. |
Lições do Brasil não aplicáveis à China
A torre da Universidade do Texas iluminada com o "41"
Foto: Marsha Miller / UT Austin / AP |
O STF pode ser difamado, mas jamais injuriado
Não comete crime de injúria aquele que se dirige a outrem e afirma que
"o STF é uma vergonha", ainda quando o ouvinte seja um agente
público, como é o caso de Lewandowski. Após ouvir dentro de um avião que o
Supremo é uma vergonha, Lewandowski reagiu com ameaça (crime do Art. 147, CP,
concurso com abuso de autoridade) de prisão.
O ministro Lewandowski tem no STF um gabinete de assessores com suposta
formação jurídica. Esse gabinete, em nota, informa que o magistrado presenciou
ato de "injúria à Corte". Envergonha a nação um ministro do Supremo
Tribunal Federal e seu gabinete não conhecerem do Código Penal os crimes de
menor potencial ofensivo (v.g. os delitos contra a honra).
O fato de injuriar alguém (Art. 140 do estatuto criminal), alcança apenas a honra subjetiva do sujeito passivo (ofensa a atributos morais, físicos e/ou intelectuais de eventual vítima) e pela singela razão de que o STF ou qualquer outra instituição ou pessoa jurídica não detêm honra subjetiva, mas só e somente só honra objetiva, afirmar que "o STF é uma vergonha" constitui conduta atípica em sede de injúria.
O STF pode ser difamado, mas jamais injuriado. Talvez seja o caso dos assessores do doutor Lewandowski voltarem à faculdade, ao menos para breve visita.
O ESTADO DE S. PAULO
O Napoleão russo. Primeiro foi a Crimeia, depois a Ucrânia oriental, agora ele quer o Mar de Azov.
Preço do petróleo em queda no mercado internacional
O Brasil vai se recuperar
O Brasil melhora em comparação com os demais países da América Latina: estava no 125º lugar e saltou neste ano para a 109ª posição. A Argentina encontra-se em 119º lugar; Paraguai e Uruguai em queda, assim como as demais economias latino-americanas, no relatório anual sobre facilidade de fazer negócios, do Banco Mundial. Tudo isso significa que o Brasil precisa fazer mais.
O Brasil precisa ser sempre o guardião, na América Latina, do sistema de comércio multilateral legal, o defensor do regramento internacional que a OMC disciplina e que serve aos interesses comuns da comunidade internacional dos povos.
A política de comércio exterior brasileira não pode ser outra senão a que se opõe ao protecionismo. Produtores e industriais pendurados nas asas do Estado inevitavelmente se tornam menos eficientes do que seus concorrentes estrangeiros.
Extromissão de parte faz prazo prescricional retornar ao momento de propositura da ação
Nos casos de extromissão de parte, isto é, quando a parte inicialmente indicada como ré para responder ao processo é substituída pela parte efetivamente legítima, o prazo de prescrição retorna à data de propositura da ação, não ocorrendo prescrição em virtude da substituição no polo passivo da demanda.
Brasil emergente
As consequências das crises econômicas surgidas sob o signo da
incompetência de governos temporários têm por hábito ser duradouras e os seus
efeitos são mais sentidos pelos que ganham menos.
O Brasil consome cerca de 12% de seu PIB em aposentadorias e pensões; o
Chile, para citar um só exemplo, gasta 2% de seu PIB com aposentadorias e
pensões. Um terço de tudo que produz o Chile exporta, enquanto as exportações
brasileiras não alcançam 15% de seu PIB. Apesar de o Índice de Atividade
Econômica do BC (IBC-Br), considerado uma espécie de prévia do PIB, ter
apresentado crescimento de 0,47% em agosto, comparado com o mês anterior deste
ano, o déficit fiscal brasileiro em 2018 deve ficar em torno de 8%.
A política fiscal que arruinou a economia brasileira era insustentável desde o começo e em momento algum os governantes ocuparam-se com a estabilização e/ou redução do nível da dívida pública.
Essa dívida tem que diminuir em curto prazo. A carga tributária brasileira atingiu 32,43% do PIB em 2017. A redução da alíquota de 27,5% para 20% do imposto de renda não é uma boa ideia.
A economia global não dá sinais de que irá contribuir para a melhoria
do quadro econômico brasileiro, pois deve crescer 3,7% em 2018 e 2019 com um
rebaixamento de 0,2 pontos percentuais nos dois anos, em perspectiva do FMI.
Ainda que permaneça sólido, nos próximos meses o crescimento nas economias
avançadas deve desacelerar. O fundo calcula que os 45 países mais pobres -
responsáveis por 10% da economia global - enfrentarão uma queda significativa
em seus padrões de vida nos próximos cinco anos.
A desaceleração do crescimento global é uma realidade. A sinalização
dos mercados, para maior desconforto, é de que essa desaceleração pode
agravar-se ainda mais. A economia da Alemanha caiu 0,2% entre junho e setembro,
o primeiro encolhimento na maior economia da Europa desde 2015.
Se tratando de Brasil, especificamente, a previsão de crescimento para
2018 é de 1,4% e para 2019 de 2,4%. Em 2018 o PIB brasileiro cresceu 1%
somente, até junho, e o real caiu 21% em relação ao dólar.
O enfrentamento da adversidade econômica brasileira passa pela urgente
reforma do Estado: melhorar o PIB com a venda de ativos, eliminando
desperdícios, implementando uma reforma decente da Previdência Social,
concentrando investimentos em infraestrutura, qualificando o funcionalismo
público, combatendo a corrupção, estimulando a atividade econômica privada.
Taxas de câmbio flutuantes; Banco Central com independência para inflação
melhor controlada.
Nações democráticas seguem a vontade do povo. Ultrapassado o circo
do contencioso eleitoral, o país precisa desenvolver políticas capazes de
produzir novos empregos, aumento de salários e crescimento inclusivo;
inadmissível a permanência de 14 milhões de desempregados, enquanto o
desemprego é historicamente baixo nas economias avançadas.
O Brasil tem que consolidar seu orçamento, melhorar suas finanças
públicas. O país carece de melhor regulamentação financeira e de uma política
fiscal mais bem disciplinada. A capacidade de investir decorre inevitavelmente
de alto superávit comercial e baixa dívida pública. O governo precisa ter mais
cuidado com o comércio internacional, para a construção de uma economia forte,
com capacidade para suportar os movimentos dos mercados ainda quando estes
ocorram em cenário de clima político pouco claro, como destes dias.
O Brasil está entre os cinco maiores produtores mundiais de algodão, ao
lado dos EUA, China, Índia e Paquistão. O Brasil também é um grande produtor e
exportador de açúcar e o maior produtor e exportador de café do mundo. A última
safra de café colhida pelo Brasil foi recorde. Mas, os preços do café, assim
como os do açúcar, estiveram baixos no mercado internacional, arrastados pela
fragilidade do real.
Algodão, açúcar e café são negociados em moeda norte-americana. Os
fundos de hedge apostaram recentemente contra o açúcar e o
café, especialmente, duas commodities que nos últimos dias
recuperam os preços, mas permanecem vinculados às flutuações do real; a
fragilidade do real pode impulsionar os exportadores brasileiros a produzir e
vender mais café para maximizar seus lucros.
O Brasil move-se vagarosa e tortuosamente nos caminhos da
industrialização; nesta década experimenta, em algumas áreas, movimento de
desindustrialização, acompanhada esta da ausência de investimentos em
infraestrutura. Como investir em infraestrutura com essa dívida pública e sem
produzir superávit comercial significativo?
Já que o país cultiva carinhosamente a dependência das commodities poderia
esforçar-se, pelo menos, em atrair a Turquia, por exemplo, quinto maior
consumidor de algodão do mundo, para vender mais algodão àquele país, cujas
usinas encontram-se em dificuldades para seguir comprando dos EUA, por causa
das pressões comerciais de Trump e seu imposto anti-dumping.
Oportunidade ótima para os produtores brasileiros de algodão substituírem seus
iguais norte-americanos no grande mercado turco.
A Turquia é um player importante; o Irã outro, no
âmbito dos mercados internacionais. Até o final de 2018 a república islâmica
importará 2,6 milhões de toneladas de soja, boa parte desse volume para atender
sua indústria avícola. O Brasil precisa aproveitar as oportunidades decorrentes
da guerra comercial EUA-China.
Sobre commodities, ademais disso, os produtores brasileiros
também estão se beneficiando com as disputas comerciais entre EUA e a China. As
importações da China cresceram a uma taxa média anual de 9% na última década -
ultrapassando o crescimento das exportações - e atingiram US $ 2,1 trilhões em
2017. As vendas dos EUA para a China em 2018 estão quase 90% abaixo das de
2017, de acordo com o Departamento de Agricultura americano. Pequim aumentou as
tarifas sobre a exportação de soja dos EUA. A China é a maior importadora mundial
de soja: responde por 60% das importações globais.
A voraz demanda da potência asiática e a encrenca desta com os EUA
permitiu um aumento no preço da soja brasileira de mais de 30% somente em 2018.
O Brasil exportou para a China 54 milhões de toneladas de soja, de fevereiro a
setembro de 2018, segundo a AgriCensus. A população mundial até o ano de 2050
deve crescer para 10 bilhões de pessoas, o que implica aumento
espetacular da demanda por alimentos. Os produtores brasileiros de commodities
- principalmente de soja, algodão, trigo e milho -, têm pela frente o
desafio de produzirem mais consumindo menos recursos.
O Brasil aumentou sua participação nas importações chineses de soja até
agosto de 2018 em 66%, de acordo com o USDA. O problema é que os esmagadores de
soja brasileiros estão ficando sem matéria prima para processar; a farinha de
soja sustenta as indústrias de carne aqui no Brasil.
O Governo brasileiro não pode seguir complacente diante das reversões
dos fluxos de capital e do avanço das barreiras comerciais. Com suas políticas
protecionistas EUA e China estão criando riscos que afetam seriamente as
empresas. Inverossímil que o Brasil tenha que importar soja dos EUA para evitar
o colapso de sua indústria do setor.
A inflação no Brasil atingiu 4,5% em julho de 2018, mas não é possível
esquecer que o déficit brasileiro em conta corrente diminuiu de 4,3% do PIB em
2014 para 0,5% em 2017.
O novo acordo de livre-comércio com o Chile - país que depois da
Argentina é o principal parceiro comercial brasileiro na América Latina -,
ajudará o Brasil a se integrar mais ao mercado internacional. Do acordo pode
resultar a eliminação da cobrança de roaming internacional
para telefonia e dados. O Brasil é o país que mais recebe investimentos
chilenos no exterior. Isso é bom, mas não é o bastante.
Do governo a nação reclama a importação de bens a preços acessíveis
(produtos mais caros e menos opções para o consumidor invariavelmente resultam
de restrições comerciais), estímulos à modernização do parque industrial, juros
baixos, a implementação de reformas fiscais significativas e que o custo
econômico da recessão não seja suportado somente pelos trabalhadores.
Se ao governo cumpre proteger a nação dos riscos dos negócios de que
participa no âmbito internacional ele também precisa oferecer um ambiente
atraente para o investidor estrangeiro. A competição entre os países pelo
investimento de capital é crescente. O Brasil precisa estar comprometido com a
liberalização e facilitação dos investimentos e do comércio.
Programas públicos têm que ser implementados com o fim de mitigar os
efeitos prejudiciais da recessão que tendem ser mais fortes sobre os
trabalhadores de baixa renda. O crescimento espetacular do consumo na China não
é infinito. O Brasil precisa tornar-se mais forte para ultrapassar
desequilíbrios provocados nos mercados com eventual brusca desaceleração da
economia chinesa. Para além disso, os produtores brasileiros não podem titubear
quanto à prospecção de novos negócios e expansão das exportações, por mais
difícil que a empresa por agora se apresente. Empresário astuto tem que saber
lidar com o clima variado das mudanças no quatro político.
Ainda que a ventania pareça soprar em desfavor do Brasil pode não ser
de todo louco ir ao seu encontro. Afinal, como em antiga máxima, a esperança é
o sonho dos acordados.
Superar o anacronismo
José Renato Nalini
Tribunal emite novo alerta contra golpe do processo
A Coordenadoria de Atendimento e Protocolo Judicial do Superior Tribunal
de Justiça (STJ) alerta a população a respeito de novas tentativas de golpe que
têm sido praticadas por supostos escritórios de advocacia, que se utilizam
indevidamente de informações sobre processos que tramitam ou tramitaram na
corte.
De acordo com o relato de pessoas que procuraram esclarecimentos na
Seção de Informações Processuais do STJ, os golpistas entram em contato por
telefone com a vítima informando sobre uma ação judicial vitoriosa, relacionada
à restituição de expurgos dos planos econômicos ou de valores relativos a
planos de previdência privada extintos, e pedem que seja feito o depósito de
certa quantia para pagamento de despesas processuais.
Esse tipo de golpe é recorrente. Há casos em que o golpista se
identifica como servidor do STJ. Em nenhuma hipótese o tribunal entra em
contato pessoal com as partes para fazer pedidos dessa ordem.
A recomendação é que a pessoa verifique a situação do processo no
tribunal onde tramita, confira se o seu nome está entre as partes e se assegure
de que o advogado ou o escritório que a procurou é realmente o que está
cuidando da causa. Em várias situações, mesmo em se tratando de um processo
real, foi constatado que os supostos advogados nem sequer constavam nos autos,
o que evidenciou tratar-se de fraude.
Morte assistida é simplesmente outra forma de eutanásia
Tornar um legal levaria inevitavelmente ao outro
Morte assistida é um eufemismo. Significa fornecer drogas letais a pessoas com doenças terminais com o propósito de ajuda-las a cometer suicídio. Isto é contestado na Grã-Bretanha pela Associação Médica Britânica, pela Associação de Medicina Paliativa, pela Sociedade Britânica de Geriatria e virtualmente por todos no Royal Medical College. Também contraria todos os códigos históricos de ética médica, incluindo o juramento de Hipócrates, a Declaração de Genebra, o Código Internacional de Ética Médica e a Declaração de Marbella da Associação Médica Mundial.
- Este artigo faz parte de uma série de pontos de vista sobre morte assistida publicada em The Economist.
- O Dr. Peter Saunders é diretor da Care Not Killing.
O custo da fraqueza política
A gentileza aos caminhoneiros aumenta
espetacularmente os custos de transporte de mercadorias por via terrestre, ao
tempo em que aponta para a volta da velha conhecida prática de controle de
preços por parte do Estado.
O preço mínimo fixado para o
frete e o subsídio do diesel causam um impacto à economia que os burocratas do
Governo não são sequer capazes de quantificar, mas que o mercado estima entre
15 até 30% na média dos custos para quem produz fertilizantes, soja, feijão e
milho distante dos portos.
A fraqueza política governamental,
no caso da concessão do preço mínimo dos fretes e do subsídio ao diesel,
significa prejuízo econômico ao país de mais de R$ 70 bilhões.
STF reconhece imprescritibilidade de ação de ressarcimento decorrente de ato doloso de improbidade
Banco de Imagens do STF |
JUSTIÇA CONDENA DEMANDANTE POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
Ressocialização pelo trabalho
A Política Nacional do Trabalho no Âmbito do Sistema Prisional (Pnat) é boa medida do governo federal com vista à ressocialização de milhares de presos. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, no exercício da Presidência da República durante viagem internacional do presidente Michel Temer, assinou o Decreto n.º 9.450/2018, que institui a Política Nacional do Trabalho no Âmbito do Sistema Prisional (Pnat).
Aplicativos de pagamento
Os custos da farra
Tribunal abre processo seletivo para estagiários de nível médio e superior
O mundo em 2040 será virtualmente irreconhecível graças à Inteligência Artificial. Mas nós gostamos do que vemos?
Finalmente, de acordo com os transumanistas, agora é hora de combater as desigualdades da natureza e corrigir, no embrião, erros genéticos como a fibrose cística. A natureza é ao mesmo tempo amoral e injusta e deve ser combatida da mesma maneira como lidamos com a gripe, por exemplo.