Arion Louzada
Quando a soberania sobre a vida migra dos Estados para os proprietários da cura
Resumo
A possível fusão entre AstraZeneca e Bristol Myers Squibb, capaz de formar um grupo avaliado em aproximadamente US$ 400 bilhões, ultrapassa os limites de uma operação empresarial. O episódio permite examinar uma transformação mais profunda: a transferência gradual do poder de decidir sobre a vida, a doença e a morte para organizações privadas que controlam patentes, dados clínicos, plataformas tecnológicas, cadeias produtivas e prioridades de pesquisa. Este artigo sustenta que o planeta não é governado pelas farmacêuticas no sentido conspiratório ou institucional da expressão. É governado por elas em sentido estrutural: Estados conservam a autoridade jurídica, mas perdem parcelas de sua capacidade material de proteger a população sem negociar com empresas que detêm conhecimentos indispensáveis. A concentração farmacêutica altera não apenas preços e mercados, mas também a geografia da pesquisa, a definição econômica das doenças e a soberania operacional dos países. A questão fundamental, portanto, não consiste em escolher entre inovação privada e intervenção pública, mas em impedir que o direito temporário de explorar uma invenção se converta em poder permanente sobre a vulnerabilidade humana.
Palavras-chave: indústria farmacêutica; soberania; patentes; concentração econômica; inovação; saúde pública; poder estrutural.
1. O governo que não aparece nos mapas
Os mapas políticos mostram fronteiras, capitais, parlamentos, tribunais e exércitos. Não mostram laboratórios. Essa omissão cartográfica talvez esconda uma das principais transformações do poder contemporâneo.
Um governo convencional determina condutas por meio de leis. Uma grande farmacêutica não promulga leis, não arrecada impostos e não dispõe de forças armadas. Ainda assim, pode estabelecer o preço de um tratamento indispensável, escolher quais doenças merecem pesquisa, decidir em quais países determinado medicamento será lançado, negociar condições de fornecimento com governos e controlar conhecimentos sem os quais certos pacientes não sobrevivem.
Esse poder não se apresenta como soberania. Apresenta-se como propriedade intelectual, autorização regulatória, segredo industrial, contrato de licenciamento ou estratégia corporativa. Sua aparência é econômica; seus efeitos são políticos. Quando um Estado pode editar normas, mas não consegue obter medicamentos, produzir princípios ativos, interpretar plataformas tecnológicas ou sustentar uma política sanitária sem autorização de terceiros, conserva a soberania formal e perde soberania operacional.
É nesse sentido — e somente nesse sentido cientificamente defensável — que se pode afirmar que o planeta é governado pelas farmacêuticas.
Não se trata da existência de uma sala secreta na qual executivos decidem o destino da humanidade. A imagem seria intelectualmente pobre. O poder mais eficiente raramente precisa conspirar: ele se incorpora às estruturas. Quem controla um recurso do qual todos dependem não necessita ordenar. Basta estabelecer as condições de acesso.
A água governa o organismo sem ocupar cargo algum. O crédito governa empresas sem dirigir suas fábricas. A tecnologia governa comportamentos sem possuir território. De forma semelhante, a indústria farmacêutica exerce poder porque opera no ponto em que a necessidade biológica encontra a escassez juridicamente organizada.
2. Uma fusão maior do que duas empresas
A AstraZeneca e a Bristol Myers Squibb mantiveram conversas preliminares sobre uma possível combinação empresarial. Se realizada nos termos noticiados, a operação formaria um dos maiores grupos farmacêuticos do mundo, com valor próximo de US$ 400 bilhões. As negociações, entretanto, permanecem incertas e podem não resultar em acordo. A sobreposição entre os portfólios oncológicos das empresas constitui um dos principais obstáculos concorrenciais, especialmente porque medicamentos como Imfinzi e Opdivo disputam espaços terapêuticos próximos.
A leitura imediata do episódio destaca valores de mercado, ações, sinergias, patentes a vencer e expansão nos Estados Unidos. Essa é a superfície financeira. Abaixo dela encontra-se uma questão de maior alcance: o que acontece quando duas organizações que controlam tratamentos contra o câncer, doenças raras e outras enfermidades graves passam a constituir um único centro de decisão?
Uma fusão farmacêutica não soma apenas patrimônios. Soma arquivos genômicos, bancos de amostras, resultados de ensaios, equipes científicas, relações hospitalares, autorizações sanitárias, patentes concedidas, pedidos de patentes ainda não examinados, contratos de exclusividade, capacidade de litigância e canais de acesso aos governos.
Em uma indústria comum, a concentração pode reduzir o número de marcas. Na indústria farmacêutica, pode reduzir o número de hipóteses científicas perseguidas.
Essa diferença é decisiva. Dois laboratórios independentes podem investigar mecanismos distintos para a mesma doença. Depois de uma fusão, a nova administração pode concluir que os projetos competem pelo mesmo orçamento ou ameaçam comercialmente um produto já lucrativo. A eliminação de uma linha de pesquisa não aparece nas estatísticas como aumento de preços. Aparece como ausência: um medicamento que não foi desenvolvido, uma alternativa terapêutica que não chegou ao ensaio clínico, uma descoberta que a humanidade nunca saberá que perdeu.
O controle antitruste tradicional costuma observar mercados existentes. A concentração farmacêutica exige também examinar mercados futuros — inclusive aqueles que ainda não possuem produto, preço ou consumidor. A própria Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos reconhece a necessidade de avaliar os efeitos das fusões sobre a competição pela inovação e sobre projetos ainda em desenvolvimento.
A pergunta correta, portanto, não é apenas: “quantos medicamentos concorrentes restarão?”. É também: “quantos futuros possíveis serão encerrados?”.
3. A matemática da dependência
A filosofia formula o problema; a matemática impede que ele se dissolva em retórica.
Dez empresas podem atuar no mercado total e apenas uma possuir o medicamento indispensável a determinado grupo de pacientes. A concentração relevante não é necessariamente a da indústria como um todo; é a concentração dentro de cada espaço terapêutico.
Para quem necessita de um tratamento sem substituto clínico adequado, a participação da empresa detentora não é apenas elevada. É existencialmente absoluta.
O problema pode ser expresso por uma relação entre a dependência social de um medicamento, o número de substitutos terapêuticos efetivos, a capacidade nacional de produção, o domínio tecnológico interno e a vulnerabilidade.
Quanto maior a necessidade do medicamento e menores as alternativas, a capacidade produtiva e o domínio tecnológico, maior a vulnerabilidade do país.
Uma patente, isoladamente, não governa. Uma necessidade, isoladamente, também não. O poder nasce da combinação: necessidade vital + exclusividade + ausência de alternativa.
Essa soma produz algo que os modelos convencionais de mercado tratam mal. Em circunstâncias ordinárias, o consumidor reage ao aumento do preço reduzindo a demanda. Entretanto, o paciente não pode responder ao preço de um medicamento contra o câncer reduzindo racionalmente sua necessidade de sobreviver. Sua demanda é biologicamente inelástica.
É nesse ponto que a economia toca a filosofia moral. O comprador de um medicamento essencial não manifesta uma preferência; enfrenta uma necessidade. E onde não existe liberdade real de recusa, o preço deixa de ser apenas resultado de mercado e passa a ser expressão de poder.
4. Patentes: relógios jurídicos sobre o tempo biológico
A patente é um contrato entre sociedade e inventor. A sociedade concede exclusividade temporária; o inventor revela conhecimento e recebe a possibilidade de recuperar investimentos e obter remuneração. O princípio é racional. Sem algum mecanismo de recompensa, projetos caros, demorados e arriscados poderiam não ser realizados.
Seria um erro científico reduzir toda patente farmacêutica a abuso. A pesquisa de medicamentos envolve incerteza radical. Moléculas promissoras fracassam, ensaios clínicos produzem resultados negativos e produtos aprovados precisam financiar investigações que nunca chegarão ao mercado.
O problema começa quando o instrumento deixa de premiar a invenção e passa a cercar a doença.
Em torno de um único medicamento podem formar-se camadas de proteção: patente da molécula, do processo, da formulação, da dosagem, da combinação, da indicação terapêutica e do dispositivo de aplicação, além de exclusividades regulatórias e segredos industriais. O que deveria ser uma janela temporal pode transformar-se em um corredor de obstáculos sucessivos.
A patente mede o tempo em anos. O paciente mede o tempo em progressão da doença.
Essa diferença entre o relógio jurídico e o relógio biológico constitui o centro moral do problema. Para a empresa, esperar pode significar prolongar exclusividade. Para o enfermo, esperar pode eliminar a própria pessoa que receberia o tratamento.
A Organização Mundial do Comércio reconhece esse conflito. A Declaração de Doha afirma simultaneamente a importância da propriedade intelectual para a criação de medicamentos e a necessidade de evitar que o sistema impeça medidas de proteção à saúde pública. Também confirma o direito dos países de utilizar instrumentos como licenças compulsórias.
A licença compulsória não nega a patente. Impede que a patente negue a sociedade.
5. Quem escolhe as doenças que merecem futuro?
O mercado farmacêutico não distribui pesquisa conforme a quantidade de sofrimento humano. Distribui-a segundo a expectativa de retorno ajustada ao risco.
A diferença é profunda. Uma enfermidade pode causar enorme sofrimento e, ainda assim, atrair pouco investimento se estiver concentrada em populações pobres, dispersas ou incapazes de financiar tratamentos. Outra condição, menos letal, pode receber abundantes recursos se atingir consumidores com renda, sistemas de seguros ou governos capazes de pagar.
A doença possui uma realidade biológica, mas adquire visibilidade econômica apenas quando encontra demanda solvente.
Desse modo, o mercado não apenas oferece respostas às necessidades existentes. Ele classifica necessidades. Algumas se convertem em programas de pesquisa; outras permanecem cientificamente possíveis e comercialmente órfãs.
Pode-se representar a decisão empresarial de pesquisar uma doença por uma função simplificada:
[I=f(P,N,R,E)]
em que (I) representa o investimento, (P) o preço potencial, (N) o número de pacientes pagantes, (R) a probabilidade de êxito e (E) o período esperado de exclusividade.
Observe-se o que não aparece diretamente na equação: sofrimento, urgência social e igualdade humana.
Esses elementos podem influenciar reputação, regulação e financiamento público, mas não constituem necessariamente o núcleo da decisão privada. A empresa não comete desvio ao buscar rentabilidade; cumpre sua forma institucional. O erro ocorre quando a sociedade entrega exclusivamente a essa forma institucional a tarefa de definir o futuro terapêutico da humanidade.
O capital consegue calcular retorno. Não consegue, por si só, calcular justiça.
6. A indústria que compra a própria inovação
Existe outra razão para observar as grandes fusões com cautela. Parte relevante da inovação farmacêutica contemporânea nasce fora das corporações que finalmente comercializam os medicamentos.
Universidades, centros públicos, pequenas empresas de biotecnologia e laboratórios emergentes realizam pesquisas iniciais. As grandes companhias entram posteriormente por meio de aquisições, licenças, parcerias ou compra de direitos. Em amostra examinada pela OCDE, empresas de grande porte apareciam com frequência muito maior como titulares de autorizações de comercialização do que como originadoras dos produtos.
A grande farmacêutica torna-se, assim, não apenas um laboratório, mas uma central de seleção e aquisição de futuros científicos.
Esse modelo possui vantagens. Grandes empresas dispõem de capital, experiência regulatória, infraestrutura clínica e redes de distribuição capazes de transformar uma descoberta em tratamento disponível. O problema não reside na escala em si, mas na conversão dessa escala em controle sobre os caminhos pelos quais uma descoberta pode alcançar a sociedade.
Quando uma corporação compra uma pequena empresa inovadora, duas interpretações são possíveis. Na primeira, fornece recursos para que a descoberta avance. Na segunda, adquire um concorrente potencial, reorganiza prioridades e protege o portfólio existente. As duas situações podem ter aparência contratual semelhante. Somente a análise do comportamento posterior revela se ocorreu incubação ou neutralização.
Por isso, uma autoridade antitruste que examina apenas a participação atual de mercado observa o passado. A concentração farmacêutica deve ser examinada como aquisição de probabilidades.
7. O câncer e a economia da esperança
A possível aproximação entre AstraZeneca e Bristol Myers Squibb é particularmente reveladora porque ambas possuem forte presença em oncologia.
O câncer reúne características que atraem capital intensivo: elevada necessidade médica, avanços científicos rápidos, tratamentos combinados, diferenciação por biomarcadores e disposição dos sistemas de saúde a financiar terapias de alto custo. É também um território no qual pequenas extensões de sobrevida podem adquirir enorme valor econômico e humano.
Não existe cinismo em atribuir valor a meses adicionais de vida. O problema está em transformar a esperança em ambiente de assimetria extrema.
A empresa conhece a estrutura de custos, os resultados completos dos ensaios, a estratégia de patentes e o limite mínimo de preço que aceitaria. O Estado conhece seu orçamento. O paciente conhece seu medo. Esses três conhecimentos não têm o mesmo poder de negociação.
A farmacêutica negocia com informações; o governo, com restrições fiscais; o paciente, com o tempo.
É por isso que a oncologia não pode ser analisada como um mercado de mercadorias ordinárias. Uma tonelada de minério pode permanecer armazenada até que o preço melhore. Uma pessoa com doença progressiva não dispõe do mesmo horizonte. O tempo amplia o poder de quem vende e reduz o poder de quem necessita.
A urgência clínica converte-se, involuntariamente, em vantagem econômica do fornecedor.
8. Estados fortes, Estados dependentes
Nem todos os governos enfrentam as farmacêuticas em condições equivalentes.
Países com grandes mercados, agências regulatórias respeitadas, capacidade científica, produção local e sistemas públicos de compras conseguem negociar preços, exigir evidências e diversificar fornecedores. Países sem essas capacidades recebem decisões tomadas em outros lugares.
A desigualdade sanitária internacional não decorre apenas da renda. Decorre da distribuição do conhecimento produtivo.
Um Estado que importa medicamentos, princípios ativos, equipamentos, bancos de dados e tecnologias diagnósticas pode possuir hospitais e profissionais competentes, mas permanece vulnerável a interrupções externas. A dependência torna-se mais grave quando a produção mundial se concentra em poucas empresas ou regiões.
Nessas condições, soberania sanitária não significa autossuficiência integral — objetivo geralmente inviável e economicamente dispendioso. Significa capacidade de impedir que uma interrupção, uma recusa contratual ou uma decisão empresarial estrangeira paralise a política nacional de saúde.
A soberania não exige produzir tudo. Exige não depender absolutamente de ninguém.
Essa distinção também esclarece o problema britânico associado à AstraZeneca. A eventual transferência do centro de gravidade corporativo para os Estados Unidos não representa apenas perda simbólica para a Bolsa de Londres. Ela sugere uma disputa entre Estados pela localização dos centros decisórios que comandam investimentos, laboratórios, empregos qualificados e ativos tecnológicos.
As empresas farmacêuticas são formalmente nacionais quando pleiteiam incentivos, proteção diplomática ou contratos públicos. Tornam-se globais quando a nacionalidade limita suas estratégias. Essa elasticidade jurisdicional permite-lhes arbitrar entre sistemas tributários, regulatórios e financeiros, enquanto os pacientes permanecem territorialmente vinculados aos seus sistemas de saúde.
O capital escolhe a jurisdição. O enfermo recebe a jurisdição que lhe coube ao nascer.
9. O paradoxo do financiador impotente
A oposição simples entre Estado e empresa mascara a origem híbrida da inovação farmacêutica.
Governos financiam universidades, formam pesquisadores, sustentam hospitais nos quais são realizados ensaios, concedem benefícios fiscais, protegem patentes e, ao final, compram os medicamentos. Em vários casos, o setor público participa do financiamento tanto no início quanto no fim do processo.
A OCDE registra financiamento externo significativo para pesquisa farmacêutica, incluindo recursos governamentais, universitários e de entidades sem fins lucrativos.
Surge então um paradoxo: a sociedade assume parte do risco científico, garante juridicamente a exclusividade e retorna ao mercado como compradora de um produto cujo preço não controla integralmente.
Socializa-se parte do risco; privatiza-se o poder de decisão.
Isso não significa que toda receita deva pertencer ao Estado. Significa que o financiamento público precisa produzir contrapartidas públicas: transparência sobre custos, condições de licenciamento, compromissos de fornecimento, preços compatíveis e mecanismos de transferência tecnológica.
O dinheiro público não deveria comprar apenas resultados. Deveria comprar capacidade coletiva.
10. O planeta não é governado por uma empresa, mas por uma equação
A expressão “o planeta é governado pelas farmacêuticas” torna-se mais precisa quando substituímos o sujeito visível por uma estrutura.
Conhecimento sem exclusividade dissemina-se. Exclusividade sobre algo dispensável produz influência limitada. Dependência acompanhada de alternativas permite negociação. Assimetria reduzida por um Estado tecnologicamente competente restringe o domínio privado.
O governo farmacêutico não decorre, portanto, da maldade particular de executivos. Decorre da multiplicação institucional desses fatores.
Essa conclusão é mais inquietante do que a hipótese conspiratória, porque conspirações podem ser desfeitas pela substituição dos conspiradores. Estruturas sobrevivem às pessoas. Um dirigente pode ser ético, generoso e cientificamente comprometido, mas continuará submetido às expectativas dos acionistas, à competição por capital e à obrigação de proteger ativos corporativos.
O problema não é moralizar indivíduos. É redesenhar incentivos.
11. A falsa escolha entre lucro e vida
O debate público frequentemente se organiza em dois extremos. De um lado, afirma-se que somente o lucro produz inovação. De outro, que o lucro inevitavelmente corrompe a medicina.
As duas proposições são incompletas.
O lucro pode mobilizar capital, organizar riscos e acelerar descobertas. Mas não garante que a pesquisa se dirija às necessidades mais urgentes. O Estado pode orientar prioridades sociais e financiar investigações de longo prazo. Mas também pode ser burocrático, instável e vulnerável a decisões políticas imediatistas.
A solução não consiste em abolir a empresa farmacêutica nem em entregar-lhe a soberania sanitária. Consiste em construir uma arquitetura na qual o interesse privado trabalhe dentro de limites definidos pelo interesse público.
Isso requer, entre outras medidas:
- avaliação antitruste que inclua projetos em desenvolvimento e possíveis perdas de inovação;
- divulgação das contribuições públicas incorporadas a medicamentos comercializados;
- cláusulas de acesso e licenciamento nos projetos financiados pelo Estado;
- fortalecimento da produção regional de princípios ativos e medicamentos estratégicos;
- compras públicas coordenadas entre países, ampliando poder de negociação;
- utilização juridicamente responsável das flexibilidades previstas no sistema internacional de patentes;
- incentivos específicos para doenças negligenciadas e necessidades sem mercado solvente;
- separação mais clara entre recompensa à inovação e poder ilimitado de determinar preços.
A própria OCDE observa que ampliar a competição tanto nos mercados protegidos por patentes quanto nos mercados posteriores à expiração pode melhorar a eficiência do gasto farmacêutico.
Não se trata de punir quem descobre. Trata-se de impedir que a descoberta se transforme em soberania privada sobre quem adoece.
12. A fusão e o teorema da ausência
Se a combinação entre AstraZeneca e Bristol Myers Squibb não ocorrer, a questão permanecerá. Outra aquisição surgirá, outro portfólio será reunido e outra autoridade terá de decidir quanto poder pode ser concentrado em nome da eficiência.
Se ocorrer, os reguladores provavelmente examinarão medicamentos concorrentes, áreas de sobreposição e possíveis alienações de ativos. Contudo, o verdadeiro teste não estará apenas nos produtos que a empresa resultante será obrigada a vender. Estará nas pesquisas que continuará ou abandonará; nos preços que praticará; nas tecnologias que licenciará; nos países que abastecerá; e na quantidade de conhecimento que permanecerá encerrada dentro de seus limites corporativos.
De teorema da ausência chame-se a dificuldade de medir aquilo que a concentração impede de nascer.
Depois de uma fusão, contam-se economias de escala, receitas, produtos aprovados e valorização acionária. Não se contam facilmente as moléculas descartadas, os grupos dissolvidos, as hipóteses abandonadas e os concorrentes que jamais existirão.
Em termos filosóficos, a concentração não governa somente o real. Governa o possível.
E quem governa o conjunto das possibilidades exerce um poder superior ao de quem administra apenas os fatos consumados.
Conclusão: a democracia deve alcançar o laboratório
O planeta não é governado pelas farmacêuticas porque seus executivos sejam mais poderosos do que todos os presidentes. É governado por elas sempre que um governo não consegue proteger a vida sem pedir acesso a um conhecimento privatizado; sempre que uma doença é pesquisada segundo a renda de seus portadores; sempre que a duração de uma patente pesa mais do que a duração provável de um paciente; e sempre que uma fusão decide, dentro de uma sala corporativa, quais futuros científicos serão financiados ou esquecidos.
A humanidade realizou uma operação extraordinária: transformou conhecimento em medicamento e medicamento em expectativa de vida. Mas, ao converter a invenção em propriedade, transformou também a esperança em ativo.
Não há pecado em remunerar a inteligência que descobre. Há perigo em permitir que a remuneração se converta em jurisdição sobre a existência.
A ciência farmacêutica representa uma das maiores realizações da civilização. Justamente por isso, não pode ser governada apenas pela lógica patrimonial. Quanto mais decisiva uma tecnologia se torna para a vida, menos aceitável é que sua orientação dependa exclusivamente da rentabilidade privada.
A resposta não está na estatização integral da pesquisa nem na romantização do mercado. Está na reconstrução da soberania pública sobre as condições de acesso, sem destruir os incentivos à descoberta. Patentes devem funcionar como pontes entre invenção e sociedade, não como muralhas entre o doente e a cura. Fusões devem ser avaliadas pelo que fazem aos preços atuais, mas também pelo que fazem ao futuro. Estados devem comprar medicamentos, porém precisam igualmente adquirir conhecimento, capacidade produtiva e autonomia tecnológica.
A democracia do século XXI será incompleta enquanto alcançar o parlamento, mas não o laboratório; controlar o orçamento, mas não o preço da sobrevivência; proteger a propriedade, mas não discutir os limites políticos da propriedade sobre a cura.
A pergunta decisiva não é se as farmacêuticas governam o planeta.
A pergunta é por que aceitamos que a vulnerabilidade humana lhes confira poder constituinte sem Constituição, tributação sem imposto e soberania sem povo.
Enquanto essa pergunta permanecer sem resposta, os governos continuarão administrando territórios — e os proprietários da cura continuarão administrando o tempo.
